1. Introdução

Ao aceder e utilizar este website, bem como ao solicitar os nossos serviços, o utilizador concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma parte destes termos, não deverá utilizar o nosso website ou serviços.

2. Identificação do Proprietário

O website e a marca Madeira’s Design são operados por:

• Denominação Social: Pleasantimagination – Móveis Por Medida, Unipessoal Lda

• NIF: 518687872

• Sede: Praça Álvaro Lopes, Nº 11 A, 2700-046 Amadora

• Contacto: geral@madeirasdesign.com

3. Produtos e Serviços (Mobiliário por Medida)

A Madeira’s Design especializa-se na conceção e fabrico de mobiliário por medida.

• Orçamentos: Todos os orçamentos apresentados têm uma validade de 30 dias, salvo indicação em contrário.

• Especificações: Tratando-se de produtos personalizados e produzidos de acordo com as especificações do cliente, as medidas e materiais finais são aprovados pelo cliente antes do início da produção. Pequenas variações de tonalidade em madeiras e materiais naturais são consideradas normais.

4. Preços e Pagamentos

• Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

• Para projetos por medida, o início da produção está geralmente condicionado ao pagamento de uma adjudicação (sinal), cujo valor será definido no orçamento.

• Reservamos o direito de atualizar preços a qualquer momento, não afetando contratos já em execução.

5. Entrega e Montagem

• Os prazos de entrega são estimativas e podem variar consoante a complexidade do projeto e a disponibilidade de matérias-primas.

• A Madeira’s Design compromete-se a informar o cliente sobre qualquer atraso significativo.

• No ato da entrega/montagem, o cliente deve verificar o estado do produto e assinar a nota de receção/conformidade.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, informamos que:

• Produtos Personalizados: O direito de livre resolução (devolução em 14 dias sem motivo) não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (mobiliário por medida).

• Produtos Standard: Para produtos não personalizados, o cliente dispõe de 14 dias seguidos para proceder à devolução, desde que o artigo se encontre no estado original e na embalagem intacta.

7. Garantia e Reclamações

• Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de 3 anos contra defeitos de fabrico, nos termos da legislação em vigor (DL n.º 84/2021).

• A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, falta de manutenção adequada ou desgaste natural.

• Para apresentar uma reclamação, deverá contactar-nos através do e-mail geral@madeirasdesign.com.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipos e designs de mobiliário) é propriedade da Pleasantimagination, Lda ou de parceiros licenciados, estando protegido pelas leis de direitos de autor. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia por escrito.

9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Na zona da Amadora/Lisboa, sugerimos:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

• Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito emergente destes termos, será competente o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro.

Última atualização: Março de 2026